Liberdade de expressão em tempos de campanhas políticas

A liberdade de expressão é um direito fundamental do indivíduo e do desenvolvimento da democracia. Ela engloba a liberdade de pensamento, de opinião e de comunicação. O surgimento da internet e o crescimento das redes sociais fez com que o acesso à informação estivesse ao alcance de todos, tornando-se ferramenta indispensável para qualquer pessoa manifestar livremente opiniões e ideias.

Legalização da maconha, do aborto e questões sobre homofobia foram temas recorrentes nas campanhas e nos debates políticos na corrida da campanha eleitoral desse ano. O que dizer do candidato Levy Fidelix que fez uma declaração polêmica ofendendo os homossexuais e o mesmo rebatendo ao candidato Eduardo Jorge que ''O senhor não tem moral nenhuma e propõe que os jovens consumam maconha, façam aborto". Fidelix mencionou o artigo 5º da Constituição federal, que trata do livre direito à expressão.

E quando o discurso de liberdade de expressão é confundido com discurso de ódio? Uma coisa é expressar o pensamento sem afrontar o direito alheio, outra coisa é manifestar opiniões que gerem preconceitos, degradando a dignidade do ser humano. Embora reconhecida constitucionalmente como um direito fundamental, não se pode dizer que a liberdade de expressão seja plena no Brasil, especialmente no período eleitoral, quando não é permitido falar o que se pensa, ou o que se sabe, sobre políticos, parlamentares ou governantes.

Até onde liberdade de expressão e discurso de ódio são confundidos? Até que ponto vai o limite entre esses dois discursos?

Fonte: Valor.com.br / Ministério da Justiça.