A partir do Marco Civil da Internet a palavra clareza deverá estar cada vez mais presente nas redes sociais, seus dados e tudo aquilo que você não quer que ninguém veja está protegido pela nova lei. (Ufa, finalmente né?) Mas espera aí, já não era assim? Não colega, não era.
Seus e-mails por exemplo, até a lei funcionar eles não eram protegidos de verdade. Mas a partir de agora todos os meio de comunicações eletrônicos ou não tem a mesma garantia de privacidade. Essa nova proteção só poderá ser rompida com uma ordem judicial.
MARCO CIVIL DA INTERNET, algo supostamente tão obvio que só foi pensado no dia 23 de junho de 2014. Mas então vem a grande pergunta: O que é isso??
Bom segundo o que foi sancionado pela Presidenta Dilma, o objetivo desse marco civil é proteger os dados dos internautas, assim as contas que esses possam vir a abrir, ou fechar, terá que dar a opção de apagar seus dados pessoais, serão excluídos, caso o internauta queira. Mas não é só isso, esse marco civil, também serve para nos nossos perfis, então, essas empresas não podem mais repassar nossas informações para outras pessoas sem o nosso consentimento.
E não é só isso, essa privacidade também é garantida para os e-mails, então todo o conteúdo das comunicações privadas nos meios eletrônicos tem a mesma proteção que os outros meios. Isso pode ser considerado um avanço importante, já que agora teremos mais proteção com relação ao que conversamos.
Mas como isso afeta a nossa liberdade de expressão????Essa é uma boa pergunta!!!!
Marco Civil da Internet foi o nome dado a lei nº 12.965,
essa lei dá garantias, direitos e deveres para os usuários da Internet, além de
determinar as maneiras que o Estado pode atuar em relação a essa lei.
Sessão de votação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
O primeiro projeto de lei sobre esse tema, foi a chamada “Lei
Azeredo”, que é a lei de crimes cibernéticos, como difusão de vírus, estelionato
eletrônico, clonagem de cartões etc. Apesar de sancionada, essa lei sofreu
bastante resistência, chegando até a ser apelidada como “AI-5 Digital”, em alusão
aos tempos da ditadura. Devido a essa resistência, foi criada a ideia do
projeto do Marco Civil da Internet.
Tudo começou com um debate em um blog, após as proporções
tomadas por esse debate, o projeto de lei, em 2011, foi oficialmente apresentado
à Câmara dos Deputados. A lei foi aprovada três anos depois, no dia 23 de abril
de 2014, sendo sancionada logo em seguida.
O texto da lei aborda temas como o princípio da neutralidade,
a privacidade, a guarda de registros, entre outros. São 25 artigos divididos em
cinco capítulos. Além de tudo isso, a lei garante a liberdade de expressão e a
transmissão de conhecimento, mas impõe obrigações de responsabilidade civil tanto
aos usuários quanto aos provedores de Internet.
Oi gente! Hoje eu vou falar um pouquinho sobre o Marco Civil da Internet.
Tudo tem que ter regras, porque senão vira bagunça. Este projeto de lei pretende estabelecer uma "constituição para internet", visando sua regulamentação, estabelecendo princípios, garantias, direitos, deveres e punições para o uso da rede.
As principais questões tratadas são as seguintes:
Neutralidade da rede: a rede terá que ser igual para todos os usuários, não podendo ocorrer mais a diminuição da velocidade para os que baixam muitos vídeos ou a censura de conteúdos, por exemplo.
Sigilo: para repassar informações dos internautas da rede só depois de ordem judicial. E o usuário terá o direito de pedir exclusão definitiva de seus dados dos registros.
Responsabilização civil: o provedor não poderá ser responsabilizado civilmente pelo material postado por usuários, mas após decisão judicial a publicação terá que ser retirada do ar.
Punições: A lei determina que quem tiver seus direitos violados deverá receber uma indenização e se quebrado o sigilo dos dados poderá ser julgado criminal, civil e administrativamente.
Esse projeto está tramitando na Câmara dos Deputados, mas algumas polemicas como a Neutralidade da rede fizeram com que a votação do projeto fosse adiada inúmeras vezes. Espera-se que ele seja votado ainda no primeiro semestre de 2013.
Coloquei esse vídeo, porque achei bem dinâmico e esclarece o Marco, além de dar mais informações sobre os principais artigos do projeto.
Espero que vocês tenham gostado do post. Para ter mais informações sobre esse assunto podem ler os links a baixo:
