Regula ou não regula?

Alguém já ouviu falar em Marco Civil da Internet? não? Bem, eu nunca escutado nada sobre o assunto.  Mas pesquisas pra cá, pesquisas pra lá, descobri e entendi o que era. É um projeto de lei, que tramita no nosso Congresso Nacional, responsável pelo processo legislativo, que visa regulamentar nossa vida na internet. Com cinco artigos o projeto tem como fundamento garantir princípios, direitos e deveres para o uso da Internet e determinar diretrizes para atuação do Poder Público em relação à matéria.

A principal discussão dos parlamentares é sobre a neutralidade da internet, onde provedores tratariam da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo, ou seja, banda larga e outro tipo de conexão teriam a mesma velocidade, o que quebraria algumas grandes empresas e nos faria muito felizes. Segundo alguns deputados federais, tal princípio fere a idéia de mercado e de livre concorrência, outros acreditam que tal lei ajudaria e muito a propagar a internet em nosso país. A meu ver, há mais nas entrelinhas do que reza nosso entendimento.

Desde 2009 existe tal projeto, já estamos em 2013 e nada de qualquer regulamentação na maneira como nos relacionamos com a internet, nem qualquer maneira para facilitar nossa vida, apesar da nossa presidenta ter sancionado em 2012 uma lei que coloca crimes cibernéticos como crimes previstos no Código Penal, ainda não foi o bastante, não há lei alguma que regulamente transações de compras online, por exemplo, nem qualquer previsão legal no Código Civil Brasileiro, mesmo tendo sido feito em 2002, só resta esperar e continuar conectado. 

Filomena França